Prefeitura de Goiânia edita norma para aplicação de penalidades pela prática de elevação abusiva de preços
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.506/2020 (DOM Goiânia 14/08/2020) para dispor sobre a aplicação de penalidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIPI - Desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes – Incentivo fiscal
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.457/2020 (DOU 14/08/2020) para regulamentar o incentivo de que trata o art....
Sped - eFinanceira tem seu prazo prorrogado para 30/10/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.971/2020 (DOU 14/08/2020) para prorrogar, para...
DIRPF - Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa – Lista de CNPJ - Divulgação
O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 03/2020 (DOU 14/08/2020) para dispor...
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
Tributos Estaduais/GO – Protege Goiás – Regulamento - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.703/2020 (DOE GO 12/08/2020 - Suplemento) para alterar o Decreto...
CGSIM - Classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios editou...
Simples Nacional - Alteradas as disposições sobre procedimentos de registro, licenciamento, alteração, baixa do MEI
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios editou...