Receita e Ministério da Cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial
Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo A Secretaria...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2020 (DOU 10/07/2020) para divulgar...
AGU edita portaria para regulamentar a transação por proposta individual prevista na Lei nº 13.988/2020
O Advogado-Geral da União editou a Portaria AGU nº 249/2020 (DOU 09/07/2020) para regulamentar a transação por proposta individual dos...
Editado regras para utilização da Plataforma da Contestação Extrajudicial relativa aos Indeferimentos de Requerimentos de Auxílio Emergencial
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria Conjunta MDS/DPU nº 05/2020 (DOU 09/07/2020) para definir procedimentos para a...
Estado de Goiás declara estado de calamidade pública em virtude dos impactos socioeconômicos, financeiros e no sistema de saúde decorrentes da pandemia do coronavirus
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.691/2020 (DOE GO 08/07/2020) - Suplemento para declarar, no âmbito...
Governo federal edita norma para priorizar profissionais essenciais ao controle da doença e da ordem pública
O Presidente da República editou a Lei nº 14.023/2020 (DOU 09/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, para determinar a...
Importação/Exportação – Alterada a legislação que trata de regimes aduaneiros especiais
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.964/2020 (DOU 09/07/2020) para alterar as...
Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF
Versão 6.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção...