Coronavírus - Limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais no CARF - Elevação temporária
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 296/2020 (DOU 12/08/2020) para elevar, temporariamente, o limite de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDívidas do FGTS poderão ser objeto de transação individual ou por adesão perante a PGFN
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 974/2020 (DOU 12/08/2020) para...
ICMS - Confaz divulga PMPF a ser utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os combustíveis
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2020 (DOU 12/08/2020) para fixar...
Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
Tribunal mantém o bloqueio de proventos de aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora dos proventos de um aposentado...
Empresa pública que contrata pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em...
Covid-19: Juíza determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto
Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no serviço após ser despedida durante a gestação deve exercer...
IPVA/GO - Regulação do pagamento - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 325 de 1998
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.476/2020 (DOE GO 11/08/2020) para alterar...