Mapa edita regras excepcionais no âmbito do Selo Combustível Social
O Secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo editou a Portaria MAPA n° 97/2020 (DOU 03/07/2020) para dispor sobre procedimentos excepcionais,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIRRF/PIS-Pasep/COFINS - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 71/2020 (DOU 03/07/2020) para esclarecer que incide o...
Mercadoria nacionalizada - Aquisição no mercado interno - Drawback
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 01/2020 (DOU 03/07/2020) para esclarecer que as mercadorias...
Prorrogação das eleições municipais repercute nas áreas fiscal e trabalhista
O Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 107/2020 (DOU 03/07/2020) para adiar as eleições municipais previstas para outubro/2020, as...
Redução a zero das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito - Prorrogação
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.414/2020 (DOU 03/07/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
Interesse público – Governo federal edita norma obrigando o uso de máscaras de proteção individual
O Presidente da República editou a Lei nº 14.019/2020 (DOU 03/07/2020) para alterar a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre...
Inspeção periódica de vasos sob pressão prevista na NR 13 pode ser postergada por até 6 meses
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a SEPRT nº 15.797/2020 DOU 02/07/2020 - ed....
Governo autoriza INSS a prorrogar o pagamento do BPC e do auxílio-doença
O Governo Federal editou o Decreto nº 10.413/2020 (DOU 07/07/2020 - ed. Extra) para autorizar o Instituto Nacional do Seguro...