Atestado médico apresentado pelo empregado com intuito de obter vantagem indevida do empregador
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial,...
MP que trata da conta do tipo poupança social digital é prorrogada por mais 60 dias
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 106/2020 (DOU...
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios - como entrada reduzida, descontos e prazos...
INSS divulga valor médio dos benefícios pagos em julho de 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 18.770/2020 (DOU 10/08/2020) para...
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador. 07/08/20 - O Supermercado da Família Ltda., de São...
Carga de cerveja com notas frias é autuada em Rio Verde
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde flagrou uma carreta transportando 65.520 unidades de cerveja em...
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (06), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a...