Ferramentas Fiscal Estadual
ICMS, DIFAL, Substituição Tributária e maisAlíquota Interna ICMS Goiás
Consulta de alíquotas de ICMS previstas para os produtos conforme regras gerais, observando descrições, especificações técnicas e a segregação do NCM.
Benefícios Fiscais ICMS
Consulte por NCM quais são os benefícios fiscais de ICMS para determinada mercadoria/operação, prazos de vigência, condicionantes ao PROTEGE e demais informações para correta aplicação.
Consulta Substituição Tributária
Identifique quais mercadorias estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária em Goiás, com informações de Protocolos ou Convênios, MVA e Alíquotas.
DIFAL – Simples e MEI (Comercialização/Produção Rural)
Identifique quando será devido o diferencial de alíquotas nas aquisições de empresas do Simples Nacional e MEI, com demonstração do valor conforme informações preenchidas.
DIFAL – Uso/Consumo e Imobilizado
Identifique o valor do DIFAL nas aquisições para consumo final de contribuinte do ICMS, com benefícios fiscais quando aplicáveis e prazos corretos para recolhimento.
DIFAL LC nº 190/2022 – Saída Não Contribuinte
Permite ao REMETENTE calcular o valor do DIFAL devido ao Estado de Destino nas operações com não contribuintes, conforme a LC nº 190/2022.
DIFAL LC nº 190/2022 – Entrada Não Contribuinte
Permite ao DESTINATÁRIO calcular o valor do DIFAL por solidariedade quando o remetente não fizer o recolhimento, nas operações com não contribuintes, conforme a LC nº 190/2022.
Estorno de Crédito de Benefícios do Atacadista
Auxílio no cálculo do estorno do crédito de ICMS para estabelecimentos atacadistas em virtude do uso do benefício fiscal de redução da base ou crédito outorgado, conforme a IN GSF 1237/15.
Cálculo do ICMS Desonerado
Auxilia no cálculo do ICMS desonerado conforme as fórmulas exigidas pela Instrução Normativa GSE nº 1.563/2023, em vigor a partir de 01/07/2023.
Cálculo do ICMS Substituição Tributária
Auxilia no cálculo da Substituição Tributária, de acordo com os percentuais indicados pelo consulente.
Códigos de Benefícios Fiscais ICMS (cBNEF)
Pesquise os códigos cBENEF conforme a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para preenchimento da NF-e, modelos 55 e 65. Não se aplica ao Simples Nacional.
Crédito de ICMS Combustível (Transportadora)
Auxilia o contribuinte prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal na apropriação do crédito conforme a aquisição de combustível e o consumo efetivo.
Adicional de 2% ICMS
Consulte quais mercadorias estão sujeitas ao Adicional de alíquotas de 2% do ICMS nas operações internas em Goiás.
CST / CSOSN – ICMS
Consulte os Códigos de Situação Tributária para emissão de documentos fiscais, conforme o tributo, regime tributário (Regime Normal e Simples Nacional) e operação (Entrada ou Saída).
Calculadora do ITCD
Auxilia no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ("Imposto de Herança e de Doação"), incidente em casos de transferência de patrimônio por morte ou doação.
Débito de ICMS ST sobre Estoque
Auxilia no cálculo do ICMS ST a ser recolhido nas mercadorias incluídas no regime da Substituição Tributária.