FISCAL
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Alterações do convênio ICMS nº 100/1997Benefício fiscal de isenção do ICMS em operações com órgão público (Regras para recuperação de crédito do ICMS retido por substituição tributária)Beneficio fiscal do ICMS nas operações com produtos da cesta básica Benefício fiscal do ICMS nas operações com produtos da cesta básica (redução da base de cálculo do ICMS)Benefícios fiscais condicionados a desoneração da operaçãoBenefícios fiscais de redução da base de cálculo e do crédito outorgado Benefícios fiscais do ICMS Benefícios fiscais do ICMS (Regras gerais)Cheque moradia - Considerações gerais para o ICMSFabricação de água mineralFármacos e medicamentos destinado a entidades públicasFornecimento de refeições - Redução da base de cálculo do ICMSHipóteses de não incidência do ICMSHortifrutigranjeirosIndústria do vestuário (Simples Nacional)Isenção do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Benefício Fiscal do ICMS)Isenção nas operações com pneus usados destinado a reciclagem, tramento ou a disposição final adequadaOperação com areia - Benefícios fiscais do ICMSOperação com gado bovino para abateOperação com gado bovino para abate - Tratativa tributária do ICMSOperação com leite cru ou creme de leite Operação com pilhas e baterias usadasOperação com produto farmacêutico, perfumaria, de toucador ou de higiene pessoalOperação com produtos agrícolas – Benefício fiscal específico Operações com areia Operações com produtos de informática, telecomunicação e automação (benefício fiscal do ICMS)Operações com queijo, inclusive requeijãoOperações com resíduos e sucatas Produtos comestíveis resultantes da matéria prima do abate de animaisProdutos comestíveis resultantes da matéria prima do abate de animais (Benefício fiscal do ICMS)Redução da base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves e produtos correlatosTratamento e controle de efluentes industriais e domésticos Tratamento e controle de efluentes industriais e domésticos (Benefícios fiscais do ICMS)Veículo automotor novo destinado a portador de deficiênciaZona franca de Manaus e áreas de livre comércio
Benefício e-Commerce (Na ótica da Legislação do Estado de Goiás)COMEXPRODUZIRCrédito outorgado - Apoio finananceiro a SecultCrédito outorgado - Feijão industrializado em Goiás e operações com leiteEstorno de crédito para atacadista - Aspectos fiscaisProGoiás - Crédito outorgadoProGoiás - Regra de adesãoProGoiás - Rural
Anulação de nota fiscal eletrônica emitida indevidamenteBens salvados de sinistro - Tratativa estadualDescontos Condicional e Incondicional - Determinação da base de cálculo do ICMSEntrega de mercadorias em local diverso do destinatário - Considerações geraisEntrega de mercadorias em local diverso do destinatário - Considerações gerais na ótica dos ajustes SINIEF nº´s 2.2014 e 38.2023Formalidades da NF-e - Regras para informação do GTINInidoneidade de documento fiscal Irregularidade nos documentos fiscais Nota fiscal complementar - Emissão e escrituraçãoPrazos vinculados a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Tranferência de crédito de ICMS a fornecedor em operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária
Alienação de ativo imobilizado - Regras de incidência do ICMSAmostra grátisBonificação com mercadoriasDeterioração, extravio, furto ou perda - Baixa de estoqueDevolução - Mercadoria, imobilizado e material de uso e consumoDitribuição de brindesDropshipping - Simples NacionalIndustrialização efetuada por encomendaIPI - Vendas fora do estabelecimentoOperação de reposição em garantia de fábrica Operação de transferência de Ativo Imobilizado - Considerações geraisOperações com armazém geralOperações com ativo imobilizadoOperações com depósito fechadoOperações de fabricação e estampagem de placas veicularesOperações de remessa em Consignação Mercantil - Aspectos FiscaisReclassificação da carne de gado decorrente de sua desagregaçãoRegime especial na operação de venda de mercadoria realizada dentro de aeronave – Ajuste SINIEF nº 7.2011Remessa em comodatoRemessa para conserto ou reparoRemessa para demonstraçãoRemessa para exposição ou feiraRemessa para formação de lote de exportaçãoRemessa para venda fora do estabelecimentoRemessas de mercadorias destinadas a demonstraçãoRemessas de mercadorias destinadas a mostruário, demonstração e treinamentoRemessas internas e interestaduais de órteses, próteses e materiais especiais - Regime especial OPME - Ajuste SINIEF 02.2024Sucata ou resíduos nas operações internasTransferência de crédito de ICMS em aquisição de bens destinados à integração ao Ativo ImobilizadoTransferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresaTransferência de mercadorias entre estabelecimentos – Critérios fiscaisTransposição do estoque para o ativo ou para o uso ou consumoVenda à ordemVenda para entrega futura e faturamento antecipado - Aspectos Tributários
Desconto Incondicional - Exclusão da Base de Cálculo do IPIBonificação – Tratamento Tributário do IPIDescontos Incondicionais - IPIEstabelecimentos equiparados a industrialIndustrialização por encomenda - Aspectos tributários para o IPIIPI - Critérios para recuperação de créditosIPI – Operação de transferência de mercadorias Operações com resíduos e sucatas Operações com sucatas – Tratativa tributária para o IPI Retenções Federais - Regras GeraisSuspensão do IPI - Saídas de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem
Centralização - Obrigações acessóriasDistribuição de lucros – Regra geralDoações aos fundos dos direitos da criança e do adolescenteDoações dedutíveis do imposto sobre a renda apurado no lucro real - Entidades CivisDoações dedutíveis do imposto sobre a renda apurado no lucro real - OSCIPDoações destinadas a instituições de ensino e pesquisaEntidades isentas do IRPJ e CSLL - Regras de incidência tributáriaFactoringGanho de capital lucro presumido, fato gerador e o momento de seus efeitosGorjetas - Considerações gerais para o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS (Pareceres SEI 129.2024 e 2.135.2025) IRPJ - Compensação de prejuízos fiscaisJuros sobre capital próprio pagos por cooperativas de crédito à beneficiário pessoa física ou jurídicaLocação de bens móveis – TributaçãoLocação de imóveis – Tributação na pessoa jurídicaLucro Real - Despesas dedutíveisMultas dedutíveis e indedutíveisMultas por rescisão de contratosPAT - Programa de Alimentação do TrabalhadorRegime de tributação pelo Lucro Real - Apuração IRPJ e CSLLRenda variável operações com ações no mercado à vista - Lucro RealRevenda de veículos usados - Tributação do PIS, COFINS, CSLL e IRPJSaldo negativo - Considerações geraisServiços hospitalares e Equiparação (requisitos e tributação de IRPJ, CSLL no lucro presumido)Sobras pagas por cooperativas – Tratativa tributária
Bebidas frias (Tributação para o PIS e a COFINS)Bonificação em mercadorias - Tratamento Fiscal e Contábil Adicional da alíquota da COFINS-ImportaçãoCigarros e cigarrilhas - Substituição tributária de PIS PASEP e COFINSContribuição para o PIS e a COFINS sobre a importação de produtos farmacêuticosContribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importaçãoCrédito presumido de PIS e COFINS na aquisição de carnes e produtos de origem animal para industrializaçãoCrédito presumido de PIS e COFINS – Estoque de aberturaCréditos da não cumulatividade de PIS e COFINS sobre frete na operação de revenda – Considerações geraisCréditos das contribuições para o PIS e a COFINS decorrentes da aquisição de insumosCréditos das contribuições para o PIS e a COFINS na importação de bens para o ativo imobilizadoCréditos de PIS e COFINS - Aquisição de bens do ativo imobilizado, edificações e benfeitoriasCréditos presumidos e diferenciados decorrentes de subcontratação de serviços de transporte rodoviário de cargasExclusões e Dedução da Base de Cálculo - PIS e COFINSIndustrialização por encomenda de produtos de perfumaria e higiene pessoalMotocicletas - Substituição tributária de PIS/PASEP e COFINSPIS e COFINS - Vendas para zona franca de Manaus – Substituição tributária e incidência monofásicaPIS e COFINS sobre serviços de tranpsorte de passageiro Receitas Financeiras - Regras TributáriasReceitas submetidas ao regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINSRegime não cumulativo – Crédito de PIS e COFINS (regra geral)REIDI – Regime Especial de Incetivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Considerações gerais para o PIS e COFINSRevenda de veículos usados - Tributação do PIS, COFINS, CSLL e IRPJSubstituição Tributária do PIS e COFINS - Considerações gerais
Declaração de Espólio (Tratativas gerais do inventário e da transferência de bens)Despesa com instrução (Imposto de Renda Pessoa Física)Despesas médicas (tratativas quanto ao IRPF)Fundos de investimento imobiliário na DIRPF 2023Previdência complementar - VGBL, PGBL e FAPI (Tratamento tributário e declaração de ajuste anual)
Criptoativos - Investimentos pela pessoa físicaDependentes (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física)Férias - IRRFIRPF - Indenização por dano moralIRPF - Isenção para portadores de moléstias gravesLucros distribuídos disfarçadamenteNota técnica EFD-Reinf 4-2025 - Atualização nos códigosOperações com ações no mercado à vista - Renda variável na pessoa físicaPensão alimentíciaRenda variável operações com ações no mercado à vista – Pessoa física
Segregação de receitas no Simples Nacional - Mercadorias sujeitas a substituição tributária e incidência monofásica de PIS e COFINS CNAE ambíguo e impeditivo ao Simples NacionalDASN-SIMEI - Orientações GeraisEmpresas de fisioterapia e o impacto do fator “R”ESC - Empresa Simples de CréditoEscritórios de Serviços Contábeis - Tributação Simples NacionalISSQN no Simples Nacional - Regras para retençãoOpção pelo Simples NacionalParcelamento no Simples Nacional na RFBServiços tributados na forma do anexo III ou V em virtude do Fator “R”SIMEI - Valor fixo mensalSimples Nacional - Aplicações às atividades de tecnologia da informaçãoSimples Nacional - DAS AvulsoSimples Nacional - Obrigações AcessóriasSimples Nacional - Venda de imóveis própriosSimples Nacional e a tributação pelo regime de caixaSimples Nacional para as empresas de tecnologia da informação Simples Nacional ultrapassagem do limite em até 20%Simples Nacional – Devolução de mercadoria vendida Tratativas quanto a participação societária na condição de ME ou EPP (Exclusão do regime Simples Nacional e tratamento diferenciado)Venda de ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional - Regra TributáriaImpugnaçãoResolução CGSN nº 152/2020 (Prorrogação dos tributos)
Elaboração e entrega do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte de pessoas físicasIRRF – Serviços profissionais prestados por Pessoas Jurídicas NDF (NON DELIVERABLE FORWARD) contrato a termo de moedas - Tributação aspectos geraisNDF (NON DELIVERABLE FORWARD) contrato a termo de moedas - Tributação Simples NacionalPaíses com tributação favorecida (Considerações Tributárias)Prêmios em bens e serviços - Regra tributaria de retenção de Imposto de RendaServiço de transporte de passageiros realizado por pessoa fisica - Tratamento tributárioTransportador autônomo de cargas - Regras tributarias para fins de retenção do IRRFTransportador autônomo de cargas - Regras tributárias para fins de retenção do IRRF
Alíquotas ISS - Aplicáveis ao Município de Aparecida de GoiâniaCadastro De Contribuintes -Prefeitura De Aparecida De GoiâniaConstrução civil - Base de cálculo ISS - Aparecida de GoiâniaISS - Devido por estimativa e arbitramento - Aparecida de GoiâniaISS - Profissionais Autônomos - Município de Aparecida de GoiâniaISS - Sociedades profissionais - ISS - Município Aparecida de GoiâniaNota Fiscal de Serviço Eletrônica - Prefeitura de Aparecida de GoiâniaPrazo de recolhimento ISSQN Município de Aparecida de Goiânia - GORetenção do ISSQN Município de Aparecida de Goiânia - GOSubstituição tributária do ISS - Regras aplicáveis ao Município de Aparecida de Goiânia
Código de Posturas - Lei Municipal nº 792 de 07 dezembro de 1988Código de Processo Administrativo Tributário Fiscal - Lei nº 1.353 de 24 de março de 1994 (com alterações até 2019)Código Tributário - Município de Aparecida de Goiânia - Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011Lei Complementar nº 26/2010 – Tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido.Manual do Contribuinte - Sistema ISS - Município de Aparecida de GoiâniaManual Prático - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica - Município de Aparecida de GoiâniaPrograma de incentivo fiscal para ISS - Município de Aparecida de Goiânia - Lei nº 3.546, de 31 de março de 2020Regulamento da Taxas de Licença - Município de Aparecida de Goiânia - Decreto nº 008, de 14 de janeiro de 2016Regulamento do Código Tributário e do Cadastro Único - Município de Aparecida de Goiânia - Decreto ´´n´´, nº 206, de 13 de agosto de 2013
Alíquota efetiva do ISS para efeitos de retençãoAlíquotas do ISSQNCadastro de contribuintes - Prefeitura de GoiâniaImunidade tributária do ISSQNISS - Educação ensino e orientação pedagógica - Município de GoiâniaISS - Plano de saúde - Município de GoiâniaISS - Serviços funerários - Município de GoiâniaISS - Sociedade de Profissionais - Município de GoiâniaISSQN - Determinação da base de cálculo nos serviços da construção civil Manual de Dedução de Materiais e Cadastro de Obras no ISSNET GoiâniaRegras de retenção do ISS - Município de GoiâniaServiços de diversões públicas, lazer, entretenimentoTributação do ISS e ou do ICMS nos serviços de hospedagem
Calendário de pagamento de serviços funerários 2023 - Portaria nº 71, 14 de dezembro de 2022Código Tributário Município de Goiânia - Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021Fatores de atualização para o Município de Goiânia - Exercício de 2023 - Instrução Normativa nº 4, 14 de dezembro de 2022Manual - Licença FácilOutorga de concessão remunerada para a exploração do serviço funerário no Município de Goiânia - Lei nº 8.908, de 03 de maio de 2010Regulamento do Código Tributário do Município de Goiânia - Decreto nº 3.794, de 15 de setembro de 2022Serviços Funerários - Decreto nº 725, de 23 de março de 2015
Administração de bens de terceiros - Município de TrindadeAlíquotas ISS - Aplicáveis ao Município de TrindadeCadastro de contribuintes - Prefeitura de Trindade - GoiásConstrução civil - Regras de incidência do ISSQN - Município de TrindadeISS - Associação e clubes - Município de TrindadeISS - Cooperativas de serviços - Município de TrindadeNota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica – NFS-e-ANota Fiscal de Serviços Eletrônica - Município de TrindadePrazo de recolhimento ISSQN - TrindadePrazo de Recolhimento ISSQN Município de Trindade - GOServiços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres - Regras de incidência do ISSQN - Município de Trindade
Água mineral - Tratativa tributária para o ICMS, IPI, PIS e COFINSBrindes - Tributação e contabilizaçãoE-BOOK - Regras TributáriasHonorários de sucumbência - Tratativas federais quanto a sua tributaçãoOperações Back To Back - PIS - COFINS - Importação e exportaçãoRepetição de indébito - Tratativas quanto a tributação federalSinistro de bens do ativo imobilizado - Indenizações recebidas (aspectos tributários e contábeis)Vale Pedágio - IRPJ-CSLL-PIS-COFINS