E-Books

Calendário de Obrigações 2026

O Calendário 2026 da Objetiva Edições Empresariais traz todas as datas importantes para o exercício fiscal e trabalhista de 2026.

Reforma Tributária — Resumo de alguns pontos da EC 132/2023 e LC Nº 214/2025

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025 exige uma atenção aos profissionais envolvidos nas rotinas fiscais. A instituição de IBS, CBS, IS e o processo de transição para extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS, com mudanças relacionadas a outros tributos são os pontos centrais da reforma.

Check-list para Imposto de Renda 2025

A Declaração do Imposto de Renda sempre traz algumas particularidades e exige cuidado dos contribuintes para o correto preenchimento. São muitas informações que podem ser declaradas e outras podem passar despercebidas, e tais situações podem gerar críticas e divergências em malha fina, além de erro no cálculo do tributo devido. Para facilitar aquele primeiro contato com a documentação necessária, preparamos esse check-list para conferência e validação da declaração.

DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

A DIRBI traz uma nova obrigação importante para os contribuintes. Nesse material resumimos as regras de obrigatoriedade, quais benefícios devem ser declarados, prazos de transmissão e penalidades.

Versão 2 — 02/10/2024

Autorregularização Incentivada — Tributos Administrados pela Receita Federal
Lei Nº 14.740 e IN RFB 2.168/23

Este material busca comentar sobre a autorregularização incentivada, criada pela Lei nº 14.740/2023 e posteriormente regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023. Não se trata de um "REFIS" ou "Transação", mas possui modalidades de liquidação que permitem o sujeito passivo a regularizar seus débitos junto à Receita Federal.

Lei Nº 14.789/23 — Resumo das Alterações
Subvenções para investimento, juros sobre capital próprio, créditos presumidos de PIS e COFINS e lucros de controladas no exterior

Este e-book busca comentar a Lei nº 14.789/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023. A lei trouxe alterações significativas para as empresas, entrou em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Versão 2 — 03/01/2024

PIS e COFINS — Mudanças recentes na legislação e principais pontos de atenção

O objetivo desse material é comentar alguns pontos que trarão impactos mais consideráveis nas rotinas dos profissionais envolvidos com a apuração destas contribuições, das últimas alterações como a Instrução Normativa RFB nº 2121/2022, Lei 14440/2022 e MP 1159.

Versão 1 — 10/04/2023

FUNDEINFRA — Aspectos Gerais sobre a Contribuição do Agro em Goiás

Em Goiás, foi discutido e aprovada a criação de uma contribuição voltada a operações com produtos do agronegócio, sob justificativa de investimentos em infraestrutura do Estado. Nesse material analisaremos os produtos e situações sujeitas a essa nova contribuição, popularmente apelidada de "taxa do agro".

Versão 2 — 07/02/2023

DIFAL — Diferencial de Alíquotas com não Contribuinte do ICMS

A abreviação DIFAL corresponde ao imposto da diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente em operações e prestações. Neste material, trataremos apenas sobre uma de suas hipóteses de incidência: destinatário consumidor final não contribuinte do ICMS.

Versão 2 — 23/03/2022

Transporte de Cargas — ICMS & ISS

Auxiliar na compreensão dos aspectos fiscais vinculados ao ICMS e ISS das operações de transporte de cargas, voltadas às regras aplicáveis ao ICMS e principais pontos na legislação estadual em Goiás. Por ser uma atividade tão importante e presente em nossa economia, é necessário entender os impactos fiscais para essas prestações.

Versão 2 — 23/09/2022

Quadro Comparativo — Lei 14.020/2020 e Medida Provisória 936/2020

Em situações de relevância e urgência é permitido ao Presidente da República editar Medidas Provisórias, as quais têm força de lei. Nesse e-book trazemos um Quadro Comparativo entre a Lei 14.020 e a Medida Provisória 936, com o texto das duas normas e notas explicativas que facilitam a análise das alterações promovidas.

Prazos de Suspensão e Redução da Jornada/Salário

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.470/2020 para prorrogar os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

Considerações Gerais sobre a Concessão de Férias Individuais

Férias é o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso de doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. O instituto das férias está previsto na Constituição Federal (art. 7º, inciso XVII) e na CLT (arts. 129 a 153).

Transação Tributária

A Lei nº 13.988/2020 dispõe sobre a transação tributária, regulamentando a hipótese prevista no Art. 171 do Código Tributário Nacional. É uma medida que permitirá a muitos contribuintes manter o funcionamento de suas atividades, possibilitando regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas.

Versão 3 — 2020