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DARF -Códigos de receita- Recolhimentos decorrentes dos acordos de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor - Instituição

O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 06/2020 (DOU 03/09/2020) para instituir...

 03/09/2020 FISCAL Leia mais

Declaração única de exportação - Identificação do produto

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99/2020 (DOU 03/09/2020) para esclarecer que, para fins de...

 03/09/2020 FISCAL Leia mais

Tributos Estaduais/GO - Suspensão de medidas administrativas

Em função da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, pela disseminação do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), a...

 03/09/2020 FISCAL Leia mais

Tributos Estaduais/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - Alteração da Lei nº 20.764/2020

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.839/2020 (DOE GO 03/09/2020) para alterar a Lei nº...

 03/09/2020 FISCAL Leia mais

Coronavírus - Auxílio emergencial é prorrogado até dezembro/2020 e tem valor reduzido para R$ 300,00

O Presidente da República editou a MP 1.000/2020 (DOU 03/09/2020) para determinar, até 31 de dezembro de 2020, o pagamento...

 03/09/2020 GERAL Leia mais

COFINS/PIS-Pasep - Não cumulatividade - Créditos da atividade de transporte rodoviário de carga - Subcontratação de serviços

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 02/2020 (DOU 03/09/2020) para esclarecer que a subcontratação...

 03/09/2020 FISCAL Leia mais

INSS – Dispensa de apresentação de documentos originais

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 892/2020 (DOU 03/09/2020) para dispor sobre a...

 03/09/2020 TRABALHISTA Leia mais

Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária

Diferença trata de valores acima dos salários mínimos que foram adiantados até 2 de julho Os segurados da Previdência Social que...

 03/09/2020 TRABALHISTA Leia mais
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