Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro
Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas Foram publicados o Edital de Transação n. 6,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente...
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia
Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis parasolucionar os novos conflitos.Os...
Supremo julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS...
Proposta regulariza turismo rural como segunda atividade e autoriza cadastramento
O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade...
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de...
CFMV edita norma que relaciona empresas obrigadas ao registro no Sistema CFMV/CRMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução CFMV nº 1.349/2020 (DOU 01/09/2020) para alterar a Resolução CFMV nº...