Tribunal aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empregada da STS Serviços Gerais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDificuldades financeiras para pagar salário em dia não podem ser configuradas como ''força maior''
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu ser cabível o pagamento de multa por...
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do...
Administração Pública - Governo Federal altera norma que trata da revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.437/2020 (DOU 23/07/2020) para alterar o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre...
Cadastro para acessar dados do IPM provisório está aberto aos municípios
A Gerência de Apoio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) comunica aos representantes dos 246 municípios ...
INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas
Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de pandemia A Instrução Normativa nº 107, publicada no...
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Melhoria do desempenho...
Receita abre na sexta-feira, 24 de julho, às 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
Quase 4 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/07), às 9 horas, a consulta...