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Administração Tributária - Coronavírus – RFB prorroga até 30/10/2020 a flexibilização das regras de recepção de documentos nos serviços de atendimento

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.973/2020 (DOU 31/08/2020) para alterar a...

 31/08/2020 FISCAL Leia mais

RFB disciplina atendimento presencial, inclusive por meio de agendamento, nas unidades de atendimento

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.261/2020 (DOU 31/08/2020) para disciplinar o atendimento...

 31/08/2020 FISCAL Leia mais

Resolução recomenda aumento de 5% na margem para contratação de empréstimo consignado

Com a medida, aposentados e pensionistas do INSS teriam disponível crédito superior a 2,2 vezes o valor do benefício A Resolução...

 31/08/2020 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários

Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos morais, no valor...

 31/08/2020 TRABALHISTA Leia mais

Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/08

Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por...

 28/08/2020 CONTÁBIL Leia mais

Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de...

 28/08/2020 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998

O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento posterior, a alteração introduzida pela EC 20/1998 tem aplicação...

 28/08/2020 TRABALHISTA Leia mais

IPI/ IRPJ/CSLL - Café cru em grão - Industrialização não caracterizada - Lucro presumido - Prestação de serviços em geral - Presunção de lucro de 32%

O Superintendente Regional da Receita Federal da 2º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.017/2020 (DOU 28/08/2020)...

 28/08/2020 FISCAL Leia mais
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