Governo de Goiás regulamenta norma que trata do Licenciamento Ambiental
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.710/2020 (DOE GO 03/09/2020 - Suplemento) para regulamentar, no âmbito...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais/Previdenciária – RFB suspende procedimentos de exclusão de parcelamentos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.287/2020 (DOU 04/09/2020) para suspender, até 30/09/2020,...
Divulgado valor médio da renda mensal de benefícios pagos pelo INSS no mês de agosto de 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 20.425/2020 (DOU 04/09/2020) para...
Interesse Público/Goiânia – Município de Goiânia autoriza instituição do serviço de taxi-lotação
O Poder Legislativo e Presidente da Câmara Municipal de Goiânia editaram a Lei nº 10.510/2020 (DOM Goiânia 04/09/2020) para autorizar...
eSocial - Suspensão do Cronograma de implantação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia,...
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Covid-19 - PGFN prorroga prazos de suspensão de atos de cobrança e de adesão à transação extraordinária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 20.407/2020 (DOU 04/09/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.821/2020,...
IRPF/IRRF - Valores pagos por pessoa física a pessoa física a título de contrato de constituição de renda
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 98/2020 (DOU 04/09/2020) para esclarecer que os pagamentos...
Declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita, julga 3ª Câmara
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas...