Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciávelA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último dia 27/8, o julgamento sobre a aplicação da TR (Taxa...
Justiça do Trabalho absolve empresa de indenizar empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida
Ação trabalhista foi ajuizada somente dois anos após a demissão e mais de 15 meses após o parto.A Justiça do...
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do...
ANVISA - Licenciamento - Classificação do Grau de Risco para Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou a Instrução Normativa DC/ANVISA nº 66/2020 (DOU 02/09/2020 - Edição...
IPI - Regime suspensivo - Aquisições - Industrial
O Superintendente Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.012/2020 (DOU 02/09/2020)...
Economia notifica contribuintes do Simples com dívida de ICMS
Os contribuintes optantes do Simples Nacional com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem ficar atentos....
MP abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para programa de apoio a microempresas
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito...