Câmara aprova MP com medidas de prevenção à Covid-19 no setor portuário
Trabalhadores em grupo de risco terão afastamento remunerado. O texto também altera regras sobre greve no setor e sobre licitação...
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A medida provisória também transfere ao FGTS as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,...
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a...
Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado...
Divulgado novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites...
Nova lei prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas
Até que ocorra a assembleia, a lei permite que o conselho de administração ou a diretoria da empresa determinem a...
Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto
Oatendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 24 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais...
Atendimento do INSS por canais remotos e retorno gradual do atendimento presencial – Nova prorrogação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...