Recurso em ação trabalhista não altera honorários de sucumbência, decide 1ª Câmara
A ocorrência de um recurso judicial dentro de um processo trabalhista não repercute sobre o valor dos honorários de sucumbência...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSegundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso ordinário interposto...
Supremo decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba.O Supremo Tribunal...
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma do Tribunal...
INSS define os aspectos operacionais para confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para os requerentes da antecipação de 1 salário mínimo do benefício
O Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto...
Confaz altera Ajustes SINIEF nºs 7/2005 (NF-e), 9/2007 (CT-e) e 19/2016 (NFC-e)
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 26/2020 (DOU 03/09/2020) para alterar os Ajustes...
ICMS - Isenção nas Operações de Doação aos Órgãos da Justiça Eleitoral de Produtos e Materiais de Prevenção a COVID-19 durante as Eleições Municipais de 2020
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 81/2020 (DOU 03/09/2020) para isentar do ICMS...
Importação/Exportação - Alterada a legislação que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.974/2020 (DOU 03/09/2020) para alterar a...