Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNovos valores de depósito recursal valem a partir de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reajustou os valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da...
SPED ICMS/IPI - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020 (DOU 21/07/2020) para dar publicidade à alteração do...
Processo Administrativo Fiscal – CARF regulamenta realização de julgamento não presencial
A Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais editou a Portaria CARF nº 17.296/2020 (DOU 21/07/2020) para regulamentar a realização...
Livro Caixa Digital do Produtor Rural – multa por omissão, incorreção e atraso na entrega - Código de receita - Instituição
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23/2020 (DOU 21/07/2020) para instituir o código...
Pleno reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, incluir no Regimento Interno do Tribunal...
CONFEF edita norma para instituir o 3º Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução CONFEF nº 388/2020 (DOU 20/07/2020) para instituir o 3º...
CFP edita norma para prorrogar procedimentos administrativos devido à pandemia do Coronavirus
O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP nº 09/2020 (DOU 20/07/2020) para dispor sobre alterações administrativas temporárias nas...