SEPRT atualiza relação de atividades com autorização permanente para trabalho em domingos e feriados
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 19.809/2020 (DOU 28/08/2020) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCSLL/IRRPJ - Resultado presumido - Serviços odontológicos - Percentual de presunção de lucro - Lucro presumido
O Superintendente Regional da Receita Federal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.018/2020 (DOU 28/08/2020) para esclarecer que aplica-se...
IRPJ/CSL - Alterada norma que disciplina a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.972/2020 (DOU 28/08/2020) para alterar a...
Profissão regulamentada - Profissional de Educação Física – Atuação em contextos hospitalares - Definição
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução CONFEF nº 391/2020 (DOU 28/08/2020) para definir a atuação...
Empresarial/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - Alteração dos Decretos nºs 5.265/2000, 5.515/2001 e 7.020/2009
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.706/2020 (DOE GO 28/08/2020) para alterar o Decreto nº 5.265/2000,...
Prorrogada consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Novo prazo para o envio de contribuições vai até 13 de setembro ASecretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação...
Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu será indenizado
A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais...
Tribunal mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da...