Negada responsabilidade subsidiária de empresa com contrato firmado com empresa de serviços terceirizados
O item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que a empresa tomadora de serviço, aquela...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão...
Sped/EFD-Contribuições - Roteiro de recuperação de arquivo de transmissão – Publicação
A RFB divulgou no Portal do Sped, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx e...
Importação/Exportação - Legislação que trata das zonas de processamento de exportação - Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.966/2020 (DOU 16/07/2020) para alterar a...
INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos
Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou...
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a...
Idoso obtém direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer...
JT afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento...