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Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprova nova redação da NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria SPRET nº 22.677/2020 (DOU 27/10/2020) para aprovar a nova redação...

 27/10/2020 TRABALHISTA Leia mais

Governo altera a Tabela TIPI mediante modificação de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para alguns códigos relacionados

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.532/2020 (DOU 27/10/2020) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre...

 27/10/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF...

 26/10/2020 TRABALHISTA Leia mais

Conselho Federal de Educação Física regulamenta o uso de videoconferência para sessões de julgamento, interrogatório das partes e oitiva de testemunhas nos processos éticos disciplinares

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução CONFEF nº 395/2020 (DOU 26/10/2020) para regulamentar o uso...

 26/10/2020 TRABALHISTA Leia mais

Interesse Empresarial/GO – Beneficiários do PROGOIÁS – Comprovação de investimentos realizados

A Secretária de Estado da Economia do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.478/2020 - Suplemento (DOE...

 26/10/2020 FISCAL Leia mais

SRRF 1ª Região normatiza prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo

A Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal editou a Portaria SRRF01 nº 536/2020 (DOU 26/10/2020) para...

 26/10/2020 FISCAL Leia mais

CFFA normatiza responsabilidade técnica do fonoaudiólogo

O Conselho Federal de Fonoaudiologia editou a Resolução CFFA nº 587/2020 (DOU 26/10/2020) para dispor sobre a Responsabilidade Técnica do...

 26/10/2020 TRABALHISTA Leia mais

Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado

A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantesA Sétima...

 26/10/2020 TRABALHISTA Leia mais
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