Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que...
Coronavírus - Prorrogado prazo para requerimento do auxílio-doença de um salário-mínimo
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...
Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias a MP do auxílio emergencial residual de R$ 300,00
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 139/2020 (DOU...
Confaz prorroga benefícios fiscais concedidos por meio de convênios
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 133/2020 (DOU 03/11/2020) para prorrogar,...
Abono salarial de declarações fora do prazo será pago em dezembro
Com a pandemia, as empresas tiveram até o dia 30 de setembro para regularizar as informações Uma das medidas emergenciais lançadas...
Férias e 13°: saiba como deve ser o cálculo nos casos das suspensões e das reduções de jornadas
O cálculo do 13° e das férias, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas, foi discutido em...
Justiça do Trabalho impede banco de retirar medidas de segurança
O desembargador Claudio Armando Couce de Menezes determinou que o Banco Bradesco mantenha vigilância e portas de segurança em todas...