10ª Câmara nega quitação integral em acordo extrajudicial homologado
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso das partes, que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São...
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu...
Tribunal publica tese sobre prescrição de ações que contestam mudança de jornada na Caixa
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou na última semana tese jurídica que adota o...
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações...
Bancária não tem direito a promoção automática por merecimento
As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços A Terceira Turma do Tribunal Superior...