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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou modalidade para auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela Covid-19 Produtores rurais,...
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A Lei 14.020/2020, decorrente da MP 936/2020, alterou dispositivos da Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobre a participação dos...
Versão atualizada do protocolo da experiência piloto foi apresentada ao TCU Os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas...
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Medida foi negociada entre governo e parlamentares O Congresso derrubou, na tarde de quarta-feira, dia (04/11), o veto presidencial à prorrogação,...
A obra, "Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária", é fruto de uma tese de dissertação de mestrado do conselheiro do CAT,...
