Interesse Público/Goiânia – Obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.545/2020 (DOM Goiânia 04/11/2020) para tornar a obrigatório o uso de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Empresarial/Goiânia - Comércio farmacêutico – Lei 8.216/2003 - Alteração
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.547/2020 (DOM Goiânia 04/11/2020) para alterar o artigo 4º da Lei...
Câmara dos Deputados derruba veto à desoneração da folha para 17 setores até 2021
Houve acordo de líderes partidários, e o governo liberou as bancadas na votação. Logo mais será a vez do Senado...
Data de revisão de benefício previdenciário pode ser fixada em prazo superior a dois anos
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização...
Mudança de lotação não fere direitos de empregado público, julga 4ª câmara
Motorista contestou mudança de setor alegando redução na remuneraçãoA mudança de lotação do empregado público que continua a trabalhar para...
Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientaçãoA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Dmed - Entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 1º.01.2021
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.987/2020 (DOU 04/11/2020) para alterar a...
Importação/Exportação - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) - Instituição
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020 (DOU 04/11/2020) para dispor sobre...