Importação/Exportação - Disciplinado o procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020 (DOU 04/11/2020) para dispor o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO – Valores de Pauta – Grupo “ALHO”
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 25/2020 (DOE GO 04/11/2020) para alterar o Anexo I...
Ferramenta ''eSocial Download'' facilita a vida do empregador
Novo dispositivo permite baixar todos os arquivos transmitidos desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores OeSocial disponibiliza mais uma ferramenta...
Governo publica orientações para volta dos servidores e empregados públicos ao trabalho presencial
Se atendidas as condições sanitárias e de saúde pública, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal civil estão autorizados...
Antecipações do auxílio-doença são prorrogadas até 30 de novembro
A medida foi tomada como parte do enfrentamento à pandemia da Covid- 19 A Portaria Conjunta nº 79, publicada no Diário...
Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada
Três medidas provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (3): a MP...
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A partir de hoje está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de...
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva...