Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO - Benefícios fiscais - Crédito Outorgado Concedido por Prazo Indeterminado - RCTE - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.715/2020 (DOE GO 23/09/2020) para revogar o inciso III do...
ICMS/GO – Apuração e pagamento do imposto – Prazo – Monetização de serviços – CFOP – RCTE - Alteração
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.716/2020 (DOE GO 23/09/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...
Prazo para quitar dívidas parceladas de ICMS, IPVA e ITCD termina nesta 6ª
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas...
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Decisão determina que plano de saúde da Caixa autorize procedimento cirúrgico
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, em tutela provisória de urgência, que o plano...
Importação/Exportação – Covid-19 – Instruções Normativas nºs 1.933/2020 e 1.947/2020 – Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.977/2020 (DOU 22/09/2020) para alterar: a) a...
LGPD - Cofen normatiza fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem editou a Resolução COFEN nº 649/2020 (DOU 22/09/2020) para normatizar o fornecimento de dados dos...