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Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa

Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e...

 26/08/2021 TRABALHISTA Leia mais

Decreto institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito para as MPEs

Medida vai facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito simplificado, o que deve alavancar ainda mais a...

 26/08/2021 FISCAL Leia mais

Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava...

 26/08/2021 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora com hérnia umbilical não consegue relacionar doença ao trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia...

 26/08/2021 TRABALHISTA Leia mais

Saque-Aniversário amplia as opções de retirada e flexibiliza acesso aos recursos

Em 2021, até agosto, foram realizados mais de 10 milhões de saques; modalidade faz aumentar a produtividade do trabalho, amplia...

 26/08/2021 TRABALHISTA Leia mais

Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021

Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08. ANota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho...

 25/08/2021 TRABALHISTA Leia mais

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem...

 25/08/2021 FISCAL Leia mais

Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de...

 25/08/2021 TRABALHISTA Leia mais
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