Covid-19 - Beneficiários da Previdência Social - Prova de vida - Medidas alternativas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.199/2021 (DOU 03/09/2021) para alterar as Leis nºs 8.212/1991 e 8.213/1991, para...
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Tribunal mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do...
Tribunal concede aposentadoria rural a trabalhador informal
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou...
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Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução...