“Testa de ferro” responde por dívida trabalhista contraída pelos pais, decide 3ª Turma
Havendo provas de que o nome de uma pessoa era utilizado como "testa de ferro" de uma empresa, com o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicadas alterações no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário
O modelo para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) foi alterado pela Instrução Normativa nº 133, publicada no último 27 de...
Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.040/2020
Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.040/2020 A Terceira Turma do Tribunal Regional...
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente
Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto...
Receita Federal recebeu um total de mais de 36 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 24 horas da terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do...
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que...
PGFN adota novo modelo de Carta de Cobrança inclusiva e mais acessível
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa....