TRT-18 decide ser inviável analisar a legalidade de decisões distintas em um único mandado de segurança
O mandado de segurança impetrado por um clube de futebol goianiense para questionar decisões de diversas Varas do Trabalho em...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para fazer autodeclaração e receber parcelas 1 e 2 é prorrogado até o dia 12 de setembro
O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou até o dia 12 de setembro o prazo para que os transportadores autônomos...
Cidadãos podem protocolar documentos por meio do Protocolo Digital
Os cidadãos que necessitam protocolar documentos no Ministério da Saúde podem fazer a solicitação pela internet, por meio da plataforma Protocolo...
Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
A Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos...
Substituição Tributária – Alteração nos protocolos de água mineral ou potável e lâmpada elétrica
Com a publicação dos Despachos nº 52 e 53/2022, o Estado do Rio Grande do Sul a partir de 1º...
MTP estabelece lista de doenças isentas de carência para recebimento de benefício por incapacidade
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria Interministerial...
TRT-18 defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de...
Projeto que altera limites do MEI e do Simples Nacional segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...