Prazo de entrega da RAIS 2021
O prazo legal para entrega da declaração da RAIS, ano-base 2021 (GDRAIS 2021) e de anos-anteriores (pelo GDRAIS Genérico), conforme...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDemissão em massa depende de participação prévia de sindicatos
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições. O Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais...
Afastada incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...
Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/6) que, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, em tramitação no Senado,...
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de...
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido com prestadora de serviços do Ifood
O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e uma...
Afastada suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho...