Indeferida liminar em ações que questionam cobrança do Difal não contribuinte ICMS (LC 190/22)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFarmácia pagará adicional de insalubridade a atendente que aplicava injetáveis sem EPIs adequados
Uma atendente de farmácia receberá adicional de insalubridade pelos cinco anos em que trabalhou numa rede de drogarias e aplicou...
Prorrogado o prazo de transmissão da ECD e ECF
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.082/2022, que prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e...
Declaradas inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram...
Prazo para negociar dívidas de ICMS do Simples é até 31 de maio
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aderiu ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no...
Goiás apresenta a maior qualidade de informações contábil e fiscal entre os Estados
O Governo de Goiás foi destaque na qualidade das informações contábeis e fiscais apresentada na Matriz de Saldos Contábeis (MSC)...
Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75/2022, que...
MEI Transportador Autônomo de Cargas – Atualização dos Sistemas
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração...