Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função "assessora técnica da diretoria" anotada...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNF-e e NFC-e – Microempreendedor Individual – Campos facultativos
Foram publicados no Diário Oficial da União de 28/09/2022, dois Ajustes Sinief que dispõem alteração na Nota Fiscal Eletrônica. Fica incluída...
Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil...
Enfermeira obtém reconhecimento de emprego após empresa não comparecer à audiência de instrução
Uma enfermeira anapolina obteve o reconhecimento do contrato de trabalho celetista de mais de dois anos com uma empresa de...
Justiça do Trabalho faz tentativa conciliatória em dissídio coletivo entre profissionais da enfermagem e sindicato das entidades de saúde do Estado
A desembargadora Iara Rios é a relatora do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de...
Programa de conformidade normativa trabalhista é instituído no âmbito do MTP
O Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria-Geral da Presidência da República instituíram o Programa de Estímulo à Conformidade...
Mais de 4,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo. Faltando 4 dias para...
Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida no estado de Goiás
A população de Goiás já pode ter acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN), nos modelos em papel e policarbonato...