ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 26/04 a Resolução nº 15/2024, que aprovou o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJá está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer o pedido de análise documental (Atestmed) nos...
Goiás adere a legislação que autoriza benefício fiscal para estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível
Foi publicada em edição do suplemento do DOE 29/04 a Lei Estadual nº 22.638/2024 que dispõe sobre a adesão complementar...
TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de...
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Poderão ser solicitados ou formalizados por meio do processo digital: I - cadastramento de débitos relativos às contribuições sociais especificadas, para...
Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital
No Sistema FGTS Digital foi disponibilizada uma ferramenta para que o empregador faça a gestão do histórico de...
Convênio autoriza o Estado de Goiás a convalidar o ICMS sem cumprimento de condicionantes
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/04/2024) o Convênio ICMS nº 29/2024 que autoriza o Estado de...
Edital SIT nº 04/2024 - Alteração do Cronograma do DET
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização...