Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB altera disposições sobre as penalidades da DIRBI
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no dia 19/07, a Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024 que...
Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e...
Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa
Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da...
RFB publica disposições sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.203/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis...
Auxiliar de produção de Anápolis será indenizado após queimar o braço em contato com produto químico
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras no antebraço...
Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um...
Mantida condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco...