3ª Turma aplica entendimento do STF e reverte dispensa imotivada de empregado público
Um lanterneiro, empregado público de uma empresa de limpeza urbana, conseguiu a reintegração ao serviço após ser demitido sem motivação....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024 Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil...
Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde
Uma funcionária contratada para ser auxiliar de processo numa empresa de saúde conseguiu o direito de receber o pagamento de...
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
A Receita Federal informa que até às 9 horas, desta quinta-feira (2), já foram entregues 20.322.972 Declarações do Imposto de Renda 2024....
INSS altera regra da prorrogação automática de 30 dias na solicitação do beneficiário por Incapacidade Temporária
INSS altera regra da prorrogação automática de 30 dias na solicitação do beneficiário por Incapacidade Temporária A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº...
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto...
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
DCTF/DCTFWeb - Receita Federal altera regras de apresentação das declarações
Foi publicada hoje (30/04/2024) a Instrução Normativa RFB nº 2.187/2024 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, que trata...