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Medida provisória que limita duração de benefício por análise documental é prorrogada por 60 dias

A Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera regras sobre o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) teve sua vigência prorrogada...

 23/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Tabelas FIPE para valores médios de mercado de imóveis para base de cálculo do ITCD

O Subsecretário da Receita Estadual em Goiás publicou a Instrução Normativa nº 218/2025 (DOE edição extra de 22/07) com as...

 23/07/2025 FISCAL Leia mais

Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...

 23/07/2025 FISCAL Leia mais

Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de...

 22/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Mantida justa causa de vigilante que praticava “troca de favores” com seus colegas

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante, acusado...

 22/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

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 22/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

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 22/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. a indenizar uma atendente de...

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