Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (14/07 a 18/07/2025)
Transcrevemos abaixo um resumo das normas publicadas essa semana no DOU, com ênfase nas áreas trabalhista e previdenciária. A Instrução Normativa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDARE pré-preenchido pode ser usado para pagar ICMS que vence na segunda-feira
A Receita Estadual disponibilizou o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) referente ao ICMS normal, com vencimento na segunda-feira...
Tribunal afasta validade de dados de geolocalização e reconhece jornada alegada na inicial
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para...
Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center,...
Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença oriunda...
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário...
Instituído Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM 16/07) a Lei nº 11.447/2025 que institui o Programa de Desburocratização e...
Decisão: Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor de...