As Normas Regulamentadoras (NR's) são normas complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho...
A 4ª Vara do Trabalho de Teresina deferiu pedido de tutela provisória de urgência em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí...
Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora de caixa manteve relação...
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável à manutenção da análise individualizada de processos administrativos que envolvem a concessão...
Uma empresa transportadora de Passo Fundo foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ao pagamento de R$ 100 mil como...
