Tribunal mantém autuação e multa a empresa que vendia remédios sem farmacêutico responsável
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso contra a sentença...
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A plataforma Empregador Web recebeu uma importante atualização que simplifica a gestão dos dados cadastrais do gestor, e-mail ou outras...
Compensação de contribuições previdenciárias depende de retificação da declaração
A Receita Federal esclareceu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada no Diário Oficial da União do dia...
Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se...
DITR 2025 – Publicada normativa sobre declaração do ITR para exercício de 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União (21/07) a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que dispõe sobre a apresentação da...
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações...
Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava o pagamento de adicional por acúmulo de...
Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e...