Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como...
Montadora de veículo é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização...
RFB esclarece caracterização do contrato de parceria rural
A Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT nº 123/2025 (DOU 30/07), esclarece critérios sobre a caracterização do...
EFD-Reinf: Distribuição de lucros e os critérios de obrigatoriedade
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 125/2025 (DOU 30/07), em que a Receita Federal esclarece sobre o critério...
Vigilante que exibiu armas em rede social tem justa causa mantida, decide 2ª Turma
Publicar vídeos e fotos com armamento e uniforme de empresa de segurança privada nas redes sociais compromete o sigilo das...
TRT-GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado a pagar R$ 5...
Construtora deve indenizar mãe de pedreiro que faleceu após ser atingido por barra de concreto
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma construtora a indenizar a mãe de...