Decreto Legislativo nº 576, de 27/04/2021 - Suplemento - DOE GO 29/04/2021
Homologa os Convênios ICMS 7/21, 26/21, 28/21 e 29/21, que tratam de benefícios fiscais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.612 de 14/04/2021 - DOM Goiânia 29/04/2021
Proíbe a realização de cursos de ensino à distância na área da saúde e dá outras providências
Medida Provisória nº 1.045, de 27/04/2021 - DOU 28/04/2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Medida Provisória nº 1.046, de 27/04/2021 - DOU 28/04/2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 27/04/2021 - DOU 28/04/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08/04/2021 e publicados no DOU em 12/04/21.
Resolução CFTA n° 031, de 17/03/2021- DOU 28/04/2021
Dispõe sobre o exercício de atividades periciais, de avaliação e afins, por técnicos agrícolas.
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.014, de 26/04/2021 - DOU 28/04/2021
RFB esclarece sobre a prevalência do disposto na lei e no decreto regulamentador no caso de extinção do NCM
Decreto nº 9.854, de 28/04/2021 - Suplemento - DOE GO 28/04/2021
Altera o Decreto nº 9.848/2021, o qual dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).