Lei n° 21.000, de 05/05/2021 - DOE GO 06/05/2021
Altera a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.017, de 03/05/2021 - DOU 05/05/2021
Contribuições sociais previdenciárias - Salário-maternidade - Atividade insalubre - Gravidez de risco por insalubridade - Compensação (dedução) - Possibilidade
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.018, de 03/05/2021 - DOU 05/05/2021
Contribuições Sociais Previdenciárias. Prestação de serviço. Fretamento. Aeronave. Cessão de mão de obra. Serviço não contínuo. Retenção. Não incidência.
Decreto nº 10.695, de 04/05/2021 - DOU 05/05/2021
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
Resolução CFN nº 689, de 04/05/2021 - DOU 05/05/2021
Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas.
Instrução Normativa SIF nº 008/2021, de 03/05/2021 - DOE GO 05/05/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao MILHO”, “SORGO” e “MILHETO
Lei nº 14.148, de 03/05/2021 - DOU 04/05/2021
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)
Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 29/04/2021 - DOU 04/05/2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).