Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Prorrogado prazo de entrega da ECD
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.024, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Decreto nº 2.677, de 29/04/2021 - DOM Goiânia 30/04/2021
Altera horários para bares, restaurantes, lanchonetes, pit dogs e dispõe que estabelecimentos de comércio e de serviço localizados no Aeroporto Santa Genoveva são considerados essenciais
Decreto nº 9.857, de 30/04/2021 - Suplemento - DOE GO 30/04/2021
Altera o Anexo IX do RCTE-GO, sobre os prazos dos benefícios fiscais, conforme os convênios de prorrogação anteriormente publicados no CONFAZ
Decreto Legislativo nº 579, de 28/04/2021 - Suplemento - DOE GO 30/04/2021
Dispõe sobre homologação do Convênio ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 06, de 28/04/2021 - DOU 29/04/2021
Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras) no e-CAC.
Circular CAIXA n° 944, de 28/04/2021 - DOU 29/04/2021
Dispõe sobre a divulgação da versão 13 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA N° 945, de 28/04/2021 - DOU 29/04/2021
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.