Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.016, de 03/05/2021 - DOU 04/05/2021
Base de cálculo do Simples Nacional em administração de contas a pagar e receber
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFF n° 704, de 30/04/2021 - DOU 04/05/2021
Dispõe sobre aplicação de vacina contra a Covid-19 pelo farmacêutico, nas campanhas ofertadas por instituições públicas ou privadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto n° 2.734, de 03/05/2021 - DOM Goiânia 04/05/2021
Prorroga a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Goiânia.
Portaria CORAT nº 12, de 30/04/2021 - DOU 03/05/2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Lei nº 20.996, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Prorrogação do FACILITA, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual
Lei nº 20.997, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
Portaria SEPRT/ME nº 5.008, de 29/04/2021 - DOU 30/04/2021
Estabelece para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 99.003, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.