Solução de Consulta SRRF06 nº 6.010, de 12/05/2021 - DOU 13/05/2021
RFB esclarece sobre incidência de COFINS sobre atividades não próprias e não incidência em venda de ativo imobilizado
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.150, de 12/05/2021 - DOU 13/05/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.006, de 11/05/2021 - DOU 12/05/2021
RFB esclarece sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais relativos ao ICMS, subvenção para investimento.
Instrução Normativa SIF nº 009/2021, de 11/05/2021 - DOE GO 12/05/2021
Altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “ALGODÃO”, “CANA-DE-AÇUCAR”, “MANDIOCA” e “GALINÁCEOS”
Solução de Consulta COSIT nº 1.002, de 06/04/2021 - DOU 11/05/2021
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT nº 1.001, de 06/04/2021 - DOU 11/05/2021
RFB esclarece sobre compensação de débito de contribuições previdenciárias com crédito dos demais tributos em decisão judicial transitada em julgado
Portaria ME nº 5.313, de 07/05/2021 - DOU 11/05/2021
Autoriza o Tesouro Nacional a receber títulos públicos federais como pagamento de dividendos e JCP das empresas estatais federais.
Protocolo ICMS nº 30, de 10/05/2021 - DOU 11/05/2021
Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado com Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.