Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.020, de 09/10/2021 - DOU 10/06/2021
Dispõe sobre imunidade da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários de entidades beneficentes de assistência social.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.163, de 09/06/2021 - DOU 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Portaria ME nº 5.570, de 08/06/2021 - DOU 09/06/2021
Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.
Resolução CFC nº 1.608, de 17/12/2020 - Retificação - DOU 09/06/2021
Retificação da Resolução CFC nº 1.608, de 17/12/2020, publicada no DOU 20/01/2021 que dispõe sobre o atendimento dos requisitos e das exigências de que tratam este artigo deverá ser feito mediante apresentação de certidão de regularidade eleitoral expedida pelo respectivo CRC (Modelo I) edeclaração do candidato (Modelo II), que responderá por sua veracidade, sob as penas da lei, devendo ser anexadas ao pedido de registro de chapa (Modelo III), conforme previsão do Art. 18.
Resolução CFP nº 03, de 31/05/2021 - DOU 09/06/2021
Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP nº 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19 e revoga a Resolução CFP nº 37, de 22 de dezembro de 2020.
Instrução Normativa SIF n° 012, de 08/06/2021 - DOE GO 09/06/2021
Altera o anexo I da IN 001/2019-SIF, que estabelece os valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Instrução Normativa SIF n° 011, de 08/06/2021 - DOE GO 09/06/2021
Altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Resolução CFTA nº 32, de 26/05/2021 - DOU 09/06/2021
Aprova a Tabela de Modalidades Profissionais de Técnicos Agrícolas.