Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 15/06/2021 - DOU 16/06/2021
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 pelo período de sessenta dias.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 15/06/2021 - DOU 16/06/2021
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 pelo período de sessenta dias.
Instrução Normativa SIF nº 013/2021, de 15/06/2021 - DOE GO 16/05/2021
Altera a IN nº 002/19-SIF para efeito de base de cálculo do ICMS, referente “MILHO”, “SORGO”, “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, “GADO SUÍNO” e “GADO EQUINO”
Solução de Consulta SRRF3 nº 3.007, de 14/06/2021 - DOU 16/06/2021
RFB esclarece sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. subvenção para investimento.
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.012, de 09/06/2021 - DOU 15/06/2021
RFB esclarece que a tributação concentrada aplica-se à pessoa jurídica fabricante de autopeças independente do regime cumulativo ou não cumulativo
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.013, de 11/06/2021 - DOU 15/06/2021
Dispõe sobre créditos em relação aos dispêndios com armazenagem, bem como com frete na operação de venda, de mercadoria importada
Portaria MC nº 636, de 14/06/2021 - DOU 15/06/2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Resolução CFC nº 1.624, de 20/05/2021 - DOU 07/06/2021 - Retificação - DOU 15/06/2021
Retificação - Resolução CFC nº 1.624, de 20/05/2021 - DOU 07/06/2021 - DOU 15/06/2021 - CFC dispõe ao profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade que serão disponibilizadas Carteiras de Identidade Profissional nas versões física e/ou digital nas categorias Contador(a) ou Técnico(a) em Contabilidade.