Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato.
Altera a Lei nº 14.034/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6.
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Solução de consulta - Retenção Contribuição Previdenciária - Cessão de mão de obra - Colocação à disposição - Desnecessidade de transferência de poder.
Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos, durante a pandemia de COVID-19.
Altera o Decreto nº 4.852/97 e disposições do Anexo XII
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU em 01/06/2021.
