Portaria CGSN n° 033, de 17/11/2021- DOU 25/11/2021
Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CONFAZ nº 32, de 24/11/2021 - DOU 25/11/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18/11/2021 e publicados no DOU em 19/11/2021
Lei Complementar n° 347, de 25/11/2021 - DOM Goiânia 25/11/2021
Dispõe sobre a redução temporária da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito do Município de Goiânia para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 causada pelo agente SARS-CoV-2 e suas variantes e dá outras providências.
Lei nº 21.077, de 01/09/2021 - DOE GO - Suplemento de 01/09/2021 - Rep. DOE GO 25/11/2021
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Portaria IBGE nº 400, de 23/11/2021 - DOU 25/11/2021
Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.
Decreto n° 9.987, de 22/11/2021 DOE GO 22/11/2021
Regulamenta a Lei estadual n° 19.767, de 18 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar - PECAF.
Decreto n° 4.456, de 23/11/2021 - DOM Goiânia 23/11/2021
Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.
Resolução CODEFAT nº 926, de 18/11/2021 - DOU 23/11/2021
Altera a Resolução CODEFAT nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT TAXISTA.