Portaria MTP nº 671, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MTP/PGFN nº 5, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Decreto nº 10.854, de 10/10/2021 - DOU 11/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Portaria ME nº 12.975, de 10/11/2021 - DOU 11/11/2021
Divulgada relação de súmulas do Carf com efeito vinculante em relação à administração pública federal.
Instrução Normativa nº 027/2021 - SIF, 09/11/2021 - DOE GO 11/11/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021 - RET. DOU DE 07/12/2021
Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social.
Portaria MTP nº 672, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Instrução Normativa GSE nº 1.506, de 08/11/2021 - DOE GO 10/11/2021
Altera a IN nº 1501/2021-GSE, que altera a IN nº 885/07-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.