Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 28/02, 01 e 02/03 para a administração pública municipal de Goiânia
Prorroga o prazo fixado no artigo 56 da Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 202021, que dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.
Auxílio-alimentação e outros.
Altera limites de subvenções para imóveis referentes ao Programa Casa Verde e Amarela entre outras disposições
Altera disposições sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
